Detran-SP cria sistema estadual de trânsito para ampliar apoio aos municípios paulistas.
São Paulo, 01 de Março de 2024 - Em um esforço para promover um trânsito mais seguro e harmonioso em todo o estado, o Governo de São Paulo, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) e em parceria com o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-SP), anunciou hoje o lançamento do Sistema Estadual de Trânsito (Sistran). O principal objetivo do Sistran é promover a colaboração entre os órgãos de trânsito municipais, incentivando a adoção de práticas uniformes e a adesão ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O decreto inclui ainda disposições sobre o Conselho Estadual de Trânsito, as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, o Sistema de Informações Gerenciais de Sinistros de Trânsitos, o Infosiga, e a ampliação do Programa Respeito à Vida. Além disso, está prevista a reativação do Observatório Estadual de Trânsito.
Com a medida, a população paulista terá um sistema viário mais organizado, por meio da padronização das sinalizações, calendário permanente de ações de educação e capacitação de agentes de trânsito nas unidades da Fatec e Etec destinadas para essas finalidades. Atualmente, dos 645 municípios no Estado de São Paulo, 358 municípios já estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. As 287 cidades cuja integração ao SNT está pendente abrigam menos de 5% da população do Estado - mas apresentam características peculiares e demandas reprimidas em relação à organização dos seus próprios sistemas de trânsito. O Detran-SP e o Cetran-SP criarão uma rede de proteção para esses municípios menores, estruturando facilitadores e meios para a sua adesão ao Sistema. A proposta do Sistran é sugerir ações que possibilitem a gestão do trânsito local baseada nos princípios da educação, da engenharia, da estatística, da fiscalização e do julgamento de recursos.
Além do ingresso ao SNT, o Sistema Estadual de Trânsito vai apoiar a adesão dos órgãos municipais de trânsito de todas as cidades paulistas ao SNE (Sistema Notificação Eletrônica). Por meio do SNE, o cidadão paulista tem acesso online à identificação imediata da infração cometida e ao pagamento com desconto de todas as multas estaduais. Outra medida que possibilitará que as fiscalizações sejam menos burocráticas será a ampliação do talonário eletrônico. Este será usado por todos os policiais em posse de um aplicativo para registro das multas, o que permitirá que a notificação chegue ao condutor com maior agilidade e menos erros de digitação.
O Sistran também vai possibilitar um diagnóstico mais preciso das fragilidades e das demandas de tráfego em todas as regiões do Estado. O Sistema ainda indicará o caminho para a implantação de ações e políticas públicas mais efetivas no estabelecimento de um trânsito mais seguro e cidadão em São Paulo, em alinhamento com o Plano Nacional de Reduções de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e com a Polícia Nacional de Trânsito (PNT).
Melhor Gestão do Sistema Viário
A fim de facilitar o processo decisório e a capacidade de gestão do sistema viário, a partir do Sistema Estadual de Trânsito será estabelecida e coordenada uma sistemática de fluxos permanentes entre diversos órgãos e entidades. Além disso, também serão disponibilizadas diretrizes que darão embasamento para as ações junto à população, focadas na educação e conscientização, como a capacitação de professores das redes estaduais e municipais para abordagem de campanhas e temas afins de modo transversal em sala de aula, partindo-se do princípio de que a formação de um bom condutor é decorrente da formação de um bom cidadão.
O cumprimento da meta de um trânsito paulista eficiente também está embasado, segundo o Sistran, na oferta de serviços de maior qualidade pelo Detran-SP, com a automação dos processos, além do repasse de recursos financeiros advindos de multas aos municípios para emprego na sinalização e na adequação das vias, como faz o programa Respeito à Vida.
Reativação do Observatório de Trânsito
O Sistran prevê ainda a reativação do Observatório Estadual de Trânsito, sob coordenação do Detran-SP, com o respectivo aperfeiçoamento, mediante investimento de R$ 9 milhões em tecnologia e inteligência artificial, do Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito (Infosiga). O sistema Infosiga passará a coletar, tabular e apurar dados de trânsito, além de fornecer subsídios técnicos e realizar a análise qualitativa das informações e estatísticas sobre acidentes fatais e não fatais, sendo responsável pela gestão inteligente desses dados nas definições de políticas públicas estaduais para o trânsito.
Entrega de obras do Programa Respeito à Vida
Com a criação do Sistran, o Programa Respeito à Vida também será ampliado e envolverá ainda mais órgãos e pastas. Atualmente, participam as secretarias de Comunicação, Educação, Segurança Pública, Saúde, Logística e Transportes, Transportes Metropolitanos, Desenvolvimento Regional, Desenvolvimento Econômico e Direitos da Pessoa com Deficiência. Com a ampliação, entidades como o Departamento de Estradas de Rodagem – DER, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo – ARTESP, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU, os órgãos executivos de trânsito dos municípios (como a Companhia de Engenharia e Tráfego da Capital – CET-SP) serão chamados a participar e assumir responsabilidades na implantação de ações que disseminem a conscientização sobre o trânsito responsável, consciente e cuidadoso aos cidadãos de todo o Estado.
O Programa Respeito à Vida, articulado pelo Governo de SP e gerido pelo Detran-SP, tem como principal objetivo reduzir o número de acidentes de trânsito a partir de intervenções de segurança viária, feitas com recursos das multas de trânsito. Atualmente, são 587 municípios conveniados ao Programa. Em 2023, foram mais de R$ 302 milhões investidos e 187 municípios beneficiados com a entrega de máquinas de demarcação viária para sinalização das ruas.
Ampliação da atuação do Cetran-SP
A publicação do decreto prevê também mais 20 integrantes no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-SP), que passa a ser constituído por 55 conselheiros atuando em um mandato de dois anos. Outra mudança é a previsão de atualizar a regulação do órgão no Estado, possibilitando a participação de membros de outras entidades, entre elas as secretarias estaduais do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, da Educação, da Saúde, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, além da ampliação da participação do Detran-SP e dos municípios. Com essas medidas, espera-se que o Cetran-SP ganhe maior envolvimento nas temáticas referentes a estratégias dedicadas à redução de lesões e mortes no trânsito.?
Composto por representantes do Estado, dos municípios e da sociedade, o Cetran-SP é responsável pelo planejamento, coordenação, normatização no âmbito do Estado e pela realização de julgamentos de recursos administrativos. Sua missão é a de assegurar o cumprimento da legislação de trânsito, de forma articulada e integrada, com vistas à garantia do trânsito em condições seguras para todos, com a promoção, valorização e preservação da vida. Atualmente, o Cetran-SP é conselho que mais conclui processos no país, com uma média de 10 mil por mês.
Sobre o Detran-SP
O Detran-SP trabalha incessantemente para prevenir sinistros e preservar vidas, com a meta de organizar um trânsito mais seguro e harmonioso entre todos os modais. O órgão segue comprometido em oferecer serviços de excelência aos cidadãos, baseados em valores como respeito, integridade, segurança e eficiência.
Atualmente, está implementando a transformação digital para melhorar a qualidade de vida dos paulistas, facilitando o acesso aos serviços públicos. Cerca de 93% dos atendimentos realizados nas unidades do Detran-SP integradas ao Poupatempo são feitos de forma digital.
Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 32 milhões de veículos registrados e mais de 27 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, emite aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). Em média, são emitidos mais de 136 mil documentos por dia.
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